1. Introdução e Responsabilidade

A crevanosilum, com sede na Rua de Costa Cabral 270, 4200-210 Porto, Portugal, compromete-se a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais com o máximo rigor e transparência. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Como responsável pelo tratamento dos seus dados, assumimos total responsabilidade pela segurança e privacidade das informações que nos confia. A nossa plataforma de educação financeira dedica-se a promover a literacia orçamental, sempre respeitando os seus direitos fundamentais de privacidade.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para fornecer os nossos serviços educativos e melhorar continuamente a qualidade da experiência de aprendizagem. Nunca solicitamos informações sensíveis desnecessárias ou irrelevantes para os nossos objetivos pedagógicos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

• Prestação de serviços educativos relacionados com gestão orçamental e literacia financeira
• Personalização da experiência de aprendizagem conforme as suas necessidades e progresso
• Comunicação sobre novos conteúdos, cursos e atualizações relevantes para a sua formação
• Análise estatística anônima para melhoria dos nossos métodos pedagógicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis em Portugal
• Resposta a pedidos de esclarecimento e suporte técnico
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da nossa plataforma
• Elaboração de relatórios internos sobre eficácia dos programas educativos

4. Base Legal e Consentimento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes fundamentações jurídicas previstas no RGPD: consentimento explícito para comunicações de marketing educativo, execução de contrato para prestação dos serviços solicitados, cumprimento de obrigação legal quando exigido por autoridades competentes, e interesse legítimo para melhoramento dos nossos serviços educativos.

O seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do nosso formulário de contacto ou enviando email para info@crevanosilum.com. A retirada do consentimento não compromete a legalidade do tratamento efetuado antes dessa retirada, mas pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades da nossa plataforma.

5. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados pessoais são tratados com absoluta confidencialidade e nunca vendemos, alugamos ou partilhamos informações com terceiros para fins comerciais. Apenas partilhamos dados quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços, com fornecedores tecnológicos certificados que garantem o mesmo nível de proteção que aplicamos.

Quando necessário transferir dados para fora da União Europeia, asseguramos que existem garantias adequadas através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de proteção reconhecidos. Todas as transferências internacionais respeitam rigorosamente os requisitos do RGPD.

• Fornecedores de serviços de hosting e infraestrutura tecnológica certificados
• Processadores de pagamento com certificação PCI DSS para transações seguras
• Serviços de email marketing com conformidade RGPD comprovada
• Autoridades competentes quando legalmente obrigatório

6. Os Seus Direitos Fundamentais

Enquanto titular dos dados, beneficia de direitos fundamentais que respeitamos integralmente. Pode exercer qualquer destes direitos contactando-nos através dos meios indicados nesta política, e compromete-nos a responder no prazo máximo de 30 dias.

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que processamos sobre si
• Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando não sejam mais necessários
• Direito à limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e transferível
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Direito de não sujeição: Não ser sujeito a decisões automatizadas sem intervenção humana

7. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os nossos sistemas utilizam encriptação SSL/TLS para todas as transmissões, firewalls avançados, monitorização contínua de segurança e controlos de acesso baseados em princípios de menor privilégio.

A nossa equipa recebe formação regular sobre proteção de dados e seguimos protocolos rigorosos de gestão de incidentes. Em caso de violação de dados que possa representar risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes e, quando apropriado, os titulares afetados no prazo legal estabelecido.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por obrigações legais. Para dados de utilizadores ativos, o período de retenção é de 5 anos após a última interação com a nossa plataforma. Dados de contacto para comunicações de marketing são conservados até à retirada do consentimento.

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos nossos sistemas. Mantemos registos do processo de eliminação para demonstrar conformidade com as nossas obrigações. Em casos específicos onde a eliminação não seja possível por razões técnicas, garantimos que os dados são anonimizados de forma irreversível.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento básico do website, cookies de desempenho para analisar como utiliza o site de forma anônima, e cookies funcionais para personalizar a sua experiência de aprendizagem. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou de rastreamento invasivo.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da nossa plataforma, mas respeitamos sempre a sua escolha. Fornecemos informações detalhadas sobre cada tipo de cookie na nossa política específica de cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através do email registado na sua conta ou através de aviso prominente no nosso website.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta política. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações constitui aceitação da política atualizada.